AVCB e CLCB: Entenda tudo sobre a Licença Bombeiro

O PPCI é um plano exigido por lei para qualquer tipo de imóvel (seja ele comercial, industrial ou residencial) que precisa obter um dos alvarás de bombeiros. É através dele que é implementado os sistemas e equipamentos de segurança e proteção contra incêndios e, mediante a aprovação desse plano, será realizada a vistoria dos bombeiros no local, onde é verificado se esses sistemas estão de acordo com o projeto de combate a incêndio aprovado. Entender o que é o CLCB e sua importância é fundamental para garantir a segurança de qualquer edificação. Através deste processo, garante-se que todos os elementos necessários para a prevenção e  combate a incêndios estejam presentes e em bom funcionamento. A contratação de uma empresa de engenharia como Responsável Técnico no processo de obtenção do CLCB pode trazer tranquilidade e eficiência, assegurando que todas as normas de segurança sejam cumpridas e facilitando a obtenção deste certificado.

O que acontece se não tiver o AVCB?

Vale salientar que, se houver a possibilidade do proprietário se negar a receber a fiscalização do Corpo de Bombeiros ou irregularidades e divergências sejam identificadas com relação ao que já foi informado com relação ao local, as devidas penalidades serão aplicadas por falta do cumprimento por parte do dono. As situações acima descritas ficam dispensadas da regularização (CLCB – Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros), porém, recomenda-se a adoção das medidas de segurança. Após a emissão da Licença CLCB Bombeiros, a documentação e o local ainda ficam passíveis de fiscalização, a qualquer momento, por amostragem, de acordo com critérios de risco estabelecidos pelo Serviço de Segurança contra Incêndio, devendo notificar o interessado para correções necessárias. Em caso de não aprovação, a solicitação de retorno de vistoria deve ser realizada diretamente no portal do sistema Via Fácil Bombeiros, sendo que o pedido de vistoria dá direito a um retorno sem cobrança de taxas. Mas, é importante ressaltar que mesmo não sendo obrigatório a apresentação do PPCI, é necessário que o estabelecimento esteja de acordo em relação aos dispositivos instalados. A renovação do AVCB ou CLCB é feita através dos mesmos procedimentos utilizados para a obtenção destes documentos.

Check list, relatórios e comissionamento dos equipamentos de combate a incêndio

Para a renovação do CLCB Bombeiros do seu estabelecimento é importante contratar a consultoria de uma empresa de CLCB especializada em atender as normas do Corpo de Bombeiro. O primeiro motivo pela qual o dono da edificação deve buscar saber mais sobre o Laudo CLCB e querer emiti-lo é pelo fato de o documento deve garantir a segurança para ele e para qualquer outra pessoa que, eventualmente, estiver em seu estabelecimento, seja loja, hotel, pousada, dentre outros exemplos de obrigatoriedade. A validade da Licença CLCB Bombeiros pode variar de 01 a 05 cinco anos dependendo do risco de incêndio do imóvel a ser licenciado. O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que comprova legalmente que o estabelecimento está seguro. Por isso, vale a pena emitir ou renovar o alvará do bombeiro para não correr o risco de adquirir despesas desnecessárias.

LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

O PTS, ou Projeto Técnico Simplificado é um documento mais simples, no qual estão descritas as especificações do prédio, que serão submetidas ao Corpo de Bombeiros para análise. Essencialmente, no PTS deve constar o IPTU, que demonstra a área construída, e fotos que comprovem as características físicas da edificação. Para renovar o AVCB é necessário comparecer ao balcão de atendimento do SAT com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ainda dentro da validade. Após o pagamento do respectivo emolumento, o CBPMESP deve fornecer um protocolo de acompanhamento da vistoria, que contém um número sequencial de entrada.  leia mais  do tipo de instalação ou ocupação, o Serviço de Segurança Contra Incêndio deve declinar do princípio da cronologia e realizar a  vistoria do Projeto Técnico para Instalações e Ocupações Temporárias e do Projeto Técnico de Ocupação Temporária em Edificação Permanente no menor prazo possível. Documento 1-Laudo de estanqueidade emitido pela empresa executora do procedimento e vinculado ao documento gerado pelo orgão de Classe competente CREA(ART) ou CAU(RRT).

Características da edificação e/ou área de risco:

A principal diferença é que o AVCB é destinado a edificações de maior risco, enquanto o CLCB é para edificações de menor risco. Por exemplo, um hospital precisa do AVCB devido ao alto risco, enquanto um pequeno escritório pode precisar apenas do CLCB. Embora possível, não é recomendável tentar obter o CLCB sozinho devido à complexidade do processo, que requer conhecimentos técnicos específicos em segurança contra incêndios. Contratar uma empresa especializada, como a Ferrari Soluções em Engenharia, pode facilitar muito. Por exemplo, um proprietário de loja pode evitar erros e agilizar o processo ao contratar profissionais. Uma vez que a vistoria do Corpo de Bombeiros tenha sido bem-sucedida e todas as exigências tenham sido atendidas, o CLCB é emitido. Este documento é uma confirmação de que a edificação cumpre todas as normas de segurança contra incêndio e está apta a funcionar com segurança. A falta de um CLCB atualizado pode levar a penalidades significativas, incluindo multas e até a interdição do imóvel. "O CLCB não é apenas uma obrigação legal, mas um componente crucial da gestão de risco em qualquer empresa. Assegura que medidas vitais de segurança estão em lugar, protegendo tanto patrimônio quanto vidas." A falha em manter o CLCB atualizado pode resultar não só em multas, mas também em um risco aumentado de acidentes graves. Todas as empresas que operam em locais com risco de incêndio devem buscar a certificação do CLCB. Isso inclui, mas não se limita a, escolas, hospitais, centros comerciais, teatros, e até mesmo condomínios residenciais.

• Realizamos a regularização, renovação e obtenção de AVCB para todos os tipos de imóveis, elaboramos o projeto técnico (planta com os desenhos de segurança), instalação dos equipamentos, treinamentos de brigada de incêndio, laudos Técnicos, atestados e ARTS.
• Seguindo as diretrizes corretas e mantendo um compromisso com as normas de segurança, empresas podem não apenas evitar penalidades, mas também assegurar um ambiente seguro para todos.
• O C.L.C.B. tem a mesma eficácia do A.V.C.B., para fins de comprovação de regularização da edificação perante outros Órgãos.
• Saiba o que é o CLCB, como obtê-lo e entenda sua importância para a segurança do seu estabelecimento.
• Eles orientam você na elaboração de um projeto que não só atende aos requisitos do Corpo de Bombeiros, mas também otimiza a segurança do seu estabelecimento.
• Ao seguir esse guia, não apenas atendemos às exigências legais, mas contribuímos para a construção de ambientes mais seguros e preparados diante dos riscos de incêndios.

• Depois disso, é realizado o orçamento e separação dos documentos que fazem parte do projeto arquitetônico da planta do prédio.
• Além disso, a empresa de engenharia ficará responsável por assegurar que todas as medidas de segurança contra incêndios estejam implementadas corretamente e funcionando efetivamente, minimizando assim o risco de problemas durante a vistoria e após a obtenção do CLCB.
• O CLCB – Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros, é uma licença emitida pelo Corpo de Bombeiros que tem a mesma finalidade do AVCB.
• Deve-se verificar a legislação local onde está situada sua empresa para verificar se a mesma se enquadra como Projeto Ténico ou Projeto Técnico Simplificado.
• Conheça como a Contra Incêndio atua, com conhecimento técnico e comprometimento, para que você possa proteger vidas, o seu patrimônio e o meio ambiente.

Dessa forma, Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de cada estado passa a ter autoridade para fechar, embargar e multar estabelecimentos que não atendam às exigências e normas de segurança. Desde o incêndio na boate Kiss em 2013; que vitimou 242 pessoas e deixou 680 feridos em Santa Maria-RS, as exigências quanto a medidas de segurança contra incêndio passaram a ganhar mais rigor no Brasil. Emissão do alvará do bombeiro.Caso a edificação esteja em conformidade com o projeto, o alvará do bombeiro é emitido. Implementação do sistema de prevenção e combate a incêndio.Todos os itens e equipamentos são instalados no local conforme projeto de combate a incêndio APROVADO no Corpo de Bombeiros. O laudo do AVCB ou CLCB certifica que uma edificação segue as normas legislativas estaduais de segurança contra incêndio. Desvendar os segredos do PPCI é como encontrar a chave para uma porta de conhecimento essencial. Inclusive, vale lembrar que condomínios podem incluir tanto um condomínio de casas como um prédio onde residem diversas famílias – ou seja, qualquer imóvel que abrigue no mesmo espaço mais de uma família. Apenas imóveis residenciais de uso exclusivamente unifamiliar e que estão situadas no pavimento superior, sendo de ocupação mista, com até dois pavimentos e de acesso independente, que não requerem a obtenção dessas licenças bombeiro. Independentemente se você precisará solicitar o AVCB ou o CLCB, ambos esses documentos são obrigatórios para estabelecimentos comerciais, industriais e até mesmo residenciais, no caso de condomínio, uma vez que é uma área que abriga uma grande quantidade de pessoas e, por isso, também precisa seguir as mesmas normas de segurança. Na hipótese de incêndios ou situações críticas, caso configurada a falta ou não renovação da Licença do Corpo de Bombeiros, pode o responsável pelo uso da edificação ser responsabilizado cível e criminalmente. Preparamos colaboradores para atuarem em situações emergenciais com o treinamento de brigada de incêndio, utilizando equipamentos de combate a incêndios, auxiliando no plano de abandono, identificando produtos perigosos e reconhecendo seus riscos ou prestando os primeiros socorros, visando preservar a vida e o patrimônio. Um projeto de segurança contra incêndio é um conjunto de medidas e sistemas de proteção contra incêndios que devem ser  implementados na edificação. Este projeto é elaborado com base nas características específicas do local e nos riscos identificados. Por exemplo, um shopping center pode precisar de sistemas de sprinklers, hidrantes e alarmes específicos para sua estrutura. Considere a empresa fictícia “Construções Seguras Ltda”, que recentemente concluiu a construção de um edifício comercial de vários andares. Eles sabem da importância do CLCB para garantir a segurança contra incêndios de seu novo prédio e precisam passar por esse processo. Para isso, decidem contratar a “Engenharia e Segurança S.A.”, uma empresa de engenharia experiente, como a Responsável Técnica. Obter o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) é um processo que exige atenção aos detalhes e um conhecimento profundo da legislação de segurança contra incêndios. A obtenção do CLCB não apenas assegura que o edifício comercial está em conformidade com as normas de segurança contra incêndio, mas também aumenta a confiança dos ocupantes e visitantes no local. A “Construções Seguras Ltda” agora pode operar sabendo que tomou todas as medidas necessárias para proteger vidas e patrimônios, demonstrando seu compromisso com a segurança e o bem-estar de todos. Além disso, saídas de emergência adequadas, treinamento de pessoal em procedimentos de emergência e a implementação de um plano de emergência são também pré-requisitos comuns. Para estabelecimentos de maior risco, podem ser necessárias medidas de segurança adicionais, como a instalação de sistemas de sprinklers ou hidrantes. Finalmente, é importante lembrar que os pré-requisitos para a obtenção do CLCB devem ser atendidos antes de submeter a solicitação para o Corpo de Bombeiros.